Artigo 293 cp

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O §3º do art 293, cp, define uma figura equipara a do parágrafo §2º deste mesmo artigo, ou seja, incorrerá na mesma pena quem usar, depois de alterado. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 293 - falsificar, fabricando-os ou alterando-os: i - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado. Crimes contra fé pública (art 297 cp) - direito penal especial - pedro sillas - duration: 35:02 lac concursos 76,434 views. Art 293 os pedidos são cpc - lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973 institui o código de processo civil artigo 293 da lei nº 5869 de 11 de janeiro. O caput do art 293 do cp tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações: a) produção e.

293 do cpc inexistÊncia de mora nÃo incidÊncia deficiÊncia de fundamentaÇÃo nos termos do artigo 461 , § 6º , do código de processo civil. - o elemento subjetivo do crime é o dolo ou a culpa para a contravenção, entretanto, basta à voluntariedade (art 3°, lcp) em várias partes do cp. Art 293 do código penal homicídio simples, privilegiado e qualificado o homicídio simples, previsto no caput do art 121 do cp. Art 293 - falsificar, fabricando-os ou alterando-os: i iii o inciso v do art 293 do cp refere-se a guia, isto é, impresso para pagamento de tributos. Veja grátis o arquivo apostiladireitopenal escreventetjsp (1) enviado para a disciplina de direito penal i categoria: outros - 5250451. Art 293 - falsificar, fabricando-os ou alterando-os:i - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado.

  • Bom dia a todos estou estudando o código penal para prestar concursos, no artigo 293 vejo o seguinte tema: falsidade de tributos e outros papéis públicos.
  • Questão de direito penal código penal artigos 293 a 301 e §§ 1° e 2° 305 311-a a 317 e §§ 1° e 2° 319 a 333 337 339 a 344 347 357 e 359, curso mp-sp, ex.
  • Art 182 - somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: (vide lei nº 10741, de 2003.
  • Falsificar: imitação ou reprodução fraudulenta dos papéis públicos taxativamente indicados nos diversos incisos do art 293 do cp, de modo a causar engano.

CÓdigo penal artigos 293 a 305 312 a 317 319 a 327 339 a 347 e 357 tÍtulo x dos crimes contra a fÉ pÚblica capÍtulo ii da falsidade de tÍtulos e outros. TÍtulo iii das nulidades cpc 2015 cpc 1973 art 276 quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela. Essa transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da presidência da república entre em contato com o. Acórdão nº 2006/0265574-4 de superior tribunal de justiça, quinta turma, 28 de junho de 2007 penal habeas corpus art 293, vi, do cp dosimetria da pena. Artigo 291 artigo 292 artigo 293 livro 6 da formaÇÃo, da suspensÃo e da extinÇÃo do processo título 1 da formaÇÃo do processo artigo 312.

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