Artigo 311 do codigo penal

Artigo 311 do codigo penal

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Decisão do superior tribunal de justiça sobre: penal adulteração de sinal identificador de veículo automotor utilização de placa fria art 311 do. Art 311 - adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento:(redação dada pela lei. Colocar fita adesiva na placa de veículo automotor caracteriza o crime do art 311 do código penal automotor-caracteriza-o-crime-do-art-311-do-codigo-penal. Codigo penal brasil parte geral título i da aplicação da lei penal anterioridade da lei art 1º tempo do crime art 4. Art 311-a utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo.

No dia 15 de dezembro passado, a presidente sancionou a lei 12550/2011, que, entre outras disposições, instituiu o artigo 311-a do código penal. Se o agente coloca uma fita isolante para alterar o número da placa do carro pratica o delito do art 311 do cp. Análise dos artigos e jurisprudências relacionadas análise dos artigos 302, 304, 307 e 311-a, do código penal análise dos artigos e jurisprudências. Art 74 - fora dos casos do artigo anterior art 100 - a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. Title: 2621 – crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor – artigo 311, do código penal – substituição de placas. Com a previsão do art 311-a do cp ao divulgá-las, a pessoa pratica os elementos descritivos e normativos do tipo penal do art 311-a do cp não há.

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  • Código penal: artigo 311-a conforme previsto no § 3º do art 311-a do cp: rememore-se que se equipara a funcionário público quem exerce cargo.
  • Art 311-a do cÓdigo penal de autoria, com fun damento no artigo 312, c/c artig o 313, inciso i, do codigo de pr ocesso penal, para a garantia.
  • “art 311: adulterar ou corte firmou entendimento que para configurar o tipo previsto no artigo 311 do código penal basta adulterar qualquer sinal.
  • Subentende-se ainda que os documentos falsos a que tratam a configuração do tipo penal do artigo 304 devem analise-dos-artigos-289-304-e-311-a-do-codigo-penal.

Siginificado em relação ao codigo penal criminal aí está a definição dos artigos 311 e 312 do código de processo penal.

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